Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 22/10/2021

EMENTA: Designa os servidores e advogados Bruno Ávila da Mata Sampaio, Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Rafaela Lima Santos de Barros, para representarem a Câmara dos Deputados perante a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com a específica finalidade de apresentarem contrarrazões à apelação interposta na Ação Popular n. 1070666- 28.2020.4.01 .3400.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/10/2021, Página 99 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Vara federal - Vara cível - Seção judiciária - Distrito Federal (Brasil) - Apresentação - Contrarrazões - Apelação cível - Ação popular