Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 18/10/2021

EMENTA: Designa os servidores e advogados Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Bruno Ávila da Mata Sampaio para representarem o Presidente da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal com a específica finalidade de apresentarem contrarrazões ao agravo regimental interposto no Mandado de Segurança n. 38.096.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/10/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Advogado - Designação - Representação - Presidente da Câmara dos Deputados - Supremo Tribunal Federal (STF) - Finalidade - Apresentação - Contrarrazões - Agravo interno - Mandado de segurança - Prerrogativa constitucional - Atuação - Instituição