Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 13/10/2021
EMENTA: Designa os servidores e advogados Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva, Fábio Ramos de Araújo Silva e Júlio Roberto de Souza Pinto para representarem o Presidente da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal com a especifica finalidade de apresentarem contrarrazões ao agravo regimental interposto no Mandado de Segurança n. 37.187.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/10/2021, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Advogado - Designação - Representação - Presidente da Câmara dos Deputados - Supremo Tribunal Federal (STF) - Finalidade - Apresentação - Contrarrazões - Agravo interno - Mandado de segurança