O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 13/07/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Páginas 9 e 10, de 14/07/2021, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses,

     RESOLVE:

     Art. 1º Designar o Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) para compor o referido Grupo de Trabalho.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente