Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 22/09/2021

EMENTA: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/9/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Designação - Membro - Deputado federal - Análise - Estudo - Debate - Mudança - Sistema cartorial - Cartório - Custas - Serviços forenses