O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 09/09/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Página 4, de 10/09/2021, que instituiu Grupo de Trabalho destinado ao debate e à atualização do PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil,

     RESOLVE:

     Art. 1 º Designar como membros do Grupo de Trabalho de que trata este Ato os seguintes parlamentares:

     ■ Deputado Luis Tibé (AVANTE - MG);
     ■ Deputado Eduardo Bismarck (PDT - CE);
     ■ Deputado Celso Sabino (S.PART. - PA).

     Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente