O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 16/06/2021 (DCD, Suplemento, de 18/06/2021), que instituiu Grupo de Trabalho para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei n. 227/67 ( Código de Mineração),

     RESOLVE:

     Art. 1 º Designar como membros do Grupo de Trabalho de que trata este ato os seguintes parlamentares:

     • Deputado Delegado Pablo (PSL-AM);
     • Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES);
     • Deputado Bacelar (PODE-BA);

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente