Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 12/08/2021
EMENTA: Designa membros para o Grupo de Trabalho suprapartidário instituído para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/8/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Designação - Membro - Deputado federal - Elaboração - Proposição legislativa - Alteração - Código de Mineração (1967) - Política pública - Exploração - Atividade - Mineração