O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 13/07/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Página 9, de 14/07/2021, RESOLVE:

     Art. 1º  Alterar o art. 2º do ato que instituiu Grupo de Trabalho a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º  .....................................................................................................
.................................................................................................................... • Deputado Wellington Roberto (PL/PB);
• Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
• Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG);
• Deputado Celso Sabino (PSDB/PA);
• Deputada Ora. Soraya Manato (PSL/ES);
• Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG);
• Deputado Fausto Pinato (PP/SP);
• Deputada Luísa Canziani (PTB/PR);
• Deputado Darci de Matos (PSD/SC);
• Deputado Delegado Pablo (PSL/AM);
• Deputado Denis Bezerra (PSB/CE);
• Deputado Zé Neto (PT/BA);
• Deputado Marcelo Aro (PP/MG);
• Deputado Aluísio Mendes (PSC/MA);
• Deputado José Nelto (Podemos/GO) .
......................................................................................................" (NR)

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
Presidente