Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 12/08/2021

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do ato de criação do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/8/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Membro - Deputado federal - Deputada federal - Análise - Estudo - Debate - Mudança - Sistema cartorial - Cartório - Custas - Serviços forenses