O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 10/06/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Página 3, de 11/06/2021, mediante o qual foi criado Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal,

     RESOLVE: Art. 1 º Designar o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) para compor o referido Grupo de Trabalho.

     Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 1º de julho de 2021.

ARTHUR LIRA
Presidente