Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 11/05/2021

EMENTA: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho dedicado à elaboração de estudos referentes à reforma da legislação eleitoral conclua suas atividades.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/5/2021, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Prorrogação - Prazo - Legislação eleitoral - Elaboração - Estudo - Reforma - Aperfeiçoamento - Sistematização