O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 11/2/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, edição extra A, página 3, da mesma data, mediante o qual foi instituído grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos referentes à reforma da legislação eleitoral, resolve:

     Art. 1º Designar, para compor o grupo de trabalho de que trata o presente ato, a Deputada Soraya Santos para ocupar o cargo de Vice-Presidente.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 15 de março de 2021.

Arthur Lira
Presidente