O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 11/02/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Edição Extra A, Página 3, da mesma data, mediante o qual foi instituído Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos referentes à reforma da legislação eleitoral,

     RESOLVE:

     Art. 1° Designar para compor o Grupo de Trabalho de que trata o presente ato a Dra. Ezikelly Silva Barros, a Dra. Geórgia Ferreira Martins Nunes, o Dr. Luís Fernando Casagrande Pereira, advogados; e o Dr. Marcelo Weick Pogliese, docente do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

     Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 03 de março de 2021.

Arthur Lira
Presidente