Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 05/01/2021
EMENTA: Designa o servidor e advogado Fábio Ramos de Araújo Silva para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Juízo Federal da 9ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, especialmente para encaminhar informações preliminares à apreciação do pedido de tutela de urgência.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/1/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Justiça federal - Vara cível - Seção judiciária - Distrito Federal (Brasil) - Encaminhamento - Informação - Apreciação - Pedido - Tutela de urgência - Ação popular