Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 24/11/2020

EMENTA: Institui Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo constitucional brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 25/11/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Criação - Composição - Designação - Membro - Presidente de Comissão - Ministro do Supremo Tribunal Federal - Elaboração - Anteprojeto - Legislação - Direito constitucional