Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 27/07/2020

EMENTA: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados, com a específica finalidade de ajuizar Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal em face de ato de Sua Excelência o Senhor Juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Piauí, praticado nos autos do Processo n. 0030222-47.2019.4.0.4000 (por dependência ao Processo n. 0001934-89.2019.4.01.4000), tendo como referência o Inquérito Policial n. 56/2019-2020.0019831-SR/PF/PI.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 27/7/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Revogada

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Ajuizamento - Reclamação - Juiz federal - Vara Federal - Piauí - Inquérito policial - Medida Cautelar - Busca e apreensão - Gabinete parlamentar - Residência - Deputada Federal