Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 27/07/2020

EMENTA: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 27/7/2020, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Ação Direta de Inconstitucionalidade