Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 10/10/2019

EMENTA: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372/2018, n. 10.373/2018 e n. 882/2019, conclua suas atividades.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 11/10/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Legislação penal - Legislação processual - Alteração - Projeto de lei ordinária - Análise - Debate - Combate - Corrupção - Crime organizado - Violência - Grave ameaça - Crime hediondo - Composição - Membro - Deputado Federal - Prorrogação - Prazo