Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 30/09/2019

EMENTA: Dispõe sobre o tratamento das manifestações sobre proposições e das sugestões legislativas recebidas pela Secretaria-Geral da Mesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/10/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÃMARA DOS DEPUTADOS (CD). SECRETARIA-GERAL DA MESA (SGM) - Proposição legislativa - Sugestão de iniciativa legislativa - Recebimento - Tratamento - Registro - Sistema informatizado - Encaminhamento - Comissão - Arquivamento