Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 07/08/2019

EMENTA: Indica membro para a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 015/15 - FUNDEB.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2019, Página 479 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Indicação- Membro titular - Deputada federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - Financiamento - Educação pública - Planejamento - Ordem social