Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 29/03/2019

EMENTA: Designa Membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei. n. 10.372, de 2018, n. 10.373, de 2018, e n. 882, de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/3/2019, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Composição - Alteração - Designação - Deputado Federal - Membro - Legislação penal - Legislação processual - Alteração - Projeto de lei ordinária - Análise - Debate - Combate - Corrupção - Crime organizado - Violência - Grave ameaça - Crime hediondo