Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 20/03/2019

EMENTA: Designa Membros e Relator para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372, de 2018, n. 10.373, de 2018, e n. 882, de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/3/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Composição - Alteração - Designação - Servidor público - Consultor Legislativo - Deputado Federal - Membro - Relator - Legislação penal - Legislação processual - Alteração - Projeto de lei ordinária - Análise - Debate - Combate - Corrupção - Crime organizado - Violência - Grave ameaça - Crime hediondo