Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 22/08/2018

EMENTA: Designa os servidores e advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.617.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 22/8/2018, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Embargo de declaração