O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições, resolve:

     Art. 1º Instituir comissão de juristas com a finalidade de apresentar, no prazo de cento e vinte dias, anteprojeto de atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006.

     Parágrafo único. O prazo para a conclusão dos trabalhos será contado a partir da instalação da comissão.

     Art. 2º A comissão de juristas prevista no art. 1º será presidida pelo Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, e terá a seguinte composição:

a)

Rogério Schietti Machado Cruz, Vice-Presidente;

b)

Ney de Barros Bello Filho, Relator;

c)

Cibele Benevides Guedes da Fonseca;

d)

Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo;

e)

José Theodoro Corrêa de Carvalho;

f)

Joaquim Domingos de Almeida Neto;

g)

Pierpaolo Cruz Bottini;

h)

Joelci Araújo Diniz;

i)

Walter Nunes da Silva Junior;

j)

Tatianna Ramalho de Rezende;

k)

Maurício Stegman Dieter;

l)

Antônio Drauzio Varella.

     Art. 3º A comissão será assessorada por dois consultores legislativos, cabendo a um deles o cargo de secretário executivo.

     Art. 4º A participação na referida comissão de juristas não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante prestado a esta Casa.

     Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 21 de junho de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente