Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 13/05/2016
EMENTA: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/5/2016, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Utilização - Ato administrativo - Designação - Dispensa - Substituto (administração pública) - Função comissionada - Concessão - Alteração - Aposentadoria - Pensão - Deputado federal - Requisição - Cessão - Servidor público - Despesa - Evento - Espaço físico - Decisão - Despacho - Correspondência - Ofício - Missão oficial - Código de Segurança - Autorização - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados