Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 13/05/2016

EMENTA: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/5/2016, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Utilização - Ato administrativo - Designação - Dispensa - Substituto (administração pública) - Função comissionada - Concessão - Alteração - Aposentadoria - Pensão - Deputado federal - Requisição - Cessão - Servidor público - Despesa - Evento - Espaço físico - Decisão - Despacho - Correspondência - Ofício - Missão oficial - Código de Segurança - Autorização - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados