Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 01/02/2015

EMENTA: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/2/2015, Página 79 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
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