Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 04/10/2007 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 04/10/2007
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o ano de 2008 como o "Ano da Constituição Cidadã".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Câmara dos Deputados, o ano de 2008 como o "Ano da Constituição Cidadã".
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, em 4 de outubro de 2007.
ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 05/10/2007
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/10/2007, Página 52369 (Publicação Original)