Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 04/10/2007

EMENTA: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o ano de 2008 como o "Ano da Constituição Cidadã".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/10/2007, Página 52369 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Homenagem - Constituição Federal