Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 04/09/2006 - Publicação Original

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ATO DO PRESIDENTE DE 04/09/2006

O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 294, de 08 de maio de 2006, que "Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências."

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS faz saber que, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 294, de 08 de maio de 2006, que "Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.".

     Brasília, 4 de setembro de 2006

Deputado ALDO REBELO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/09/2006


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2006, Página 1 (Publicação Original)