Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 04/09/2006 - Publicação Original
Veja também:
ATO DO PRESIDENTE DE 04/09/2006
O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica."
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS faz saber que, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.".
Brasília, 4 de setembro de 2006
Deputado ALDO REBELO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/09/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2006, Página 1 (Publicação Original)