Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 04/09/2006

EMENTA: O Plenário da Casa rejeita a Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica."

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CENTRAL SINDICAL - Reconhecimento - Medida provisória - Rejeição
SINDICATO - Trabalhador - Competência