Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 03/02/2003

EMENTA: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos de autoria do Presidente.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Chancela eletrônica - Despacho - Documento público - Documento oficial - Competência - Secretário-geral da mesa