Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 24/04/2002
EMENTA: Comunica a rejeição da Medida Provisória n° 33, de 19 de fevereiro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 24 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Rejeição - Medida Provisória - Sistema Nacional de Epidemiologia - Sistema Nacional de Saúde Ambiental - Sistema Nacional de Saúde Indígena - Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças