Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 24/04/2002

EMENTA: Comunica a rejeição da Medida Provisória n° 15, de 21 de dezembro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 24 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Rejeição - Medida Provisória - Repactuação - Operação de crédito rural