Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 05/11/2002 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 05/11/2002
Rejeita a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
O Presidente da Câmara dos Deputados faz saber que, em sessão realizada no dia 05 de novembro de 2002, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Deputado AÉCIO NEVES
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2002, Página 108 (Publicação Original)