Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 18/12/2002

EMENTA: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos de autoria e competência do Presidente da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Chancela eletrônica - Documento público - Documento oficial - Despacho - Competência - Secretário-Geral da Mesa