Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 11/11/1936

EMENTA: Torna sem effeito a publicação do decreto legislativo nº 35, de 3 de novembro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 12/11/1936, Página 24426 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CÓDIGO DE ÁGUAS
UNIÃO FEDERAL - Minas Gerais - Estado - Acordo - Execução