Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE Nº 1, DE 05/02/2020

EMENTA: Abre ;o prazo de 30 dias para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 4.158/2019, do Poder Executivo, que "declara a revogação de leis e decretos-leis, para fins do disposto no art. 14, § 3º, I da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/2/2020, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2020, Página 205 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Consolidação Legislativa - Projeto de lei ordinária - Poder Executivo - Revogação - Lei - Decreto-lei
PROCEDIMENTO - Oferecimento - Apresentação - Sugestão - Prazo - Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
INICIATIVA - Membro - Deputado federal - Mesa Diretora - Comissão permanente - Comissão especial - Pessoa física - Pessoa jurídica