Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE Nº 2, DE 28/03/2003
EMENTA: Determina o uso da chancela eletrônica.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Presidência - Chancela eletrônica - Uso - Documento administrativo - Função comissionada - Designação - Dispensa - Substituição de função - Despesa pública - Despacho administrativo - Processo administrativo - Autenticação - Acesso - Restrição - Código de segurança - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados - Vigência - Prazo determinado