Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4578, de 2025, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências".

     A Comissão será composta de 19 (dezenove) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, 18 de dezembro de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente da Câmara dos Deputados