Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/10/2025 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/10/2025
Altera a denominação e amplia o escopo da Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.
Em aditamento ao Ato da Presidência de 7 de março de 2023, que criou a Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, esta Presidência resolve, em atenção ao Requerimento n. 3900/2025, do Senhor Weliton Prado, e nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinada com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, ampliar o escopo da referida Comissão, que passará a ser denominada Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração.
Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, 15 de outubro de 2025.
HUGO MOTTA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/10/2025, Página 3 (Publicação Original)