Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional", e

     RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de outubro, terça-feira, às 14h, no Plenário 7 do Anexo II.

     Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, 1º de outubro de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente da Câmara dos Deputados