Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/10/2025
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 2/10/2025, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Primeira infância - Direitos coletivos - Proteção - Direitos da criança e do adolescente - Desenvolvimento infantil - Inclusão social