Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/07/2025
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, as atividades de operação portuária, ;o trabalho portuário e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 7/7/2025, Página 5 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Designação - Membro - Deputada federal - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Sistema Portuário Brasileiro - Regulamentação - Exploração - Porto - Atividade portuária