Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", e 

     RESOLVE 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de junho, terça-feira, às 14h, no Plenário 10 do Anexo II. 

     Brasília, 21 de maio de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente da Câmara dos Deputados



     Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"

    
                                  TITULARES                                                                             SUPLENTES
______________________________________________________________________________________________
               PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/
                                                              PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD