Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034", e 

     RESOLVE 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de abril, terça-feira, às 14h, no Plenário 14 do Anexo II. 

     Brasília,       de              de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente da Câmara dos Deputados
 

     Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que
                                   "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"

TITULARES	SUPLENTES
PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/ PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD
Átila Lins (PSD)  Átila Lira (PP) Carla Dickson (UNIÃO) Daniel Barbosa (PP) Diego Garcia (REPUBLICANOS) Franciane Bayer (REPUBLICANOS) Gilberto Nascimento (PSD) Ismael (PSD)  Maria Rosas (REPUBLICANOS) Maurício Carvalho (UNIÃO)  Moses Rodrigues (UNIÃO) Nely Aquino (PODE) Pauderney Avelino (UNIÃO) Professora Goreth (PDT) Socorro Neri (PP) Tabata Amaral (PSB)  16 vaga(s)	Bruno Ganem (PODE)  Dr. Fernando Máximo (UNIÃO) Duda Salabert (PDT) Mendonça Filho (UNIÃO) Pastor Diniz (UNIÃO) Pedro Campos (PSB) Sidney Leite (PSD) Tião Medeiros (PP) 24 vaga(s)
Fdr PSOL-REDE
1 vaga(s)	1 vaga(s)
NOVO
Adriana Ventura (NOVO)	1 vaga(s)