Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/04/2025

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 25/4/2025, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Designação - Membro - Deputada federal - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Poder Executivo - Aprovação - Plano Nacional de Educação (PNE) - Década