Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/12/2024 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/12/2024
Cria Comissão Externa destinada a acompanhar o os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining, conforme Requerimento nº 4.806/2024, do Sr. Newton Cardoso Jr, e designar os seguintes Deputados para comporem a referida Comissão:
· Newton Cardoso Jr (MDB/MG) - Coordenador;
· Ana Paula Leão (PP/MG);
· Bruno Farias (AVANTE/MG);
· Dandara (PT/MG);
· Delegada Ione (AVANTE/MG);
· Dr. Frederico (PRD/MG);
· Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS/MG);
· Fred Costa (PRD/MG);
· Junio Amaral (PL/MG);
· Mário Heringer (PDT/MG);
· Nely Aquino (PODE/MG);
· Odair Cunha (PT/MG);
· Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG).
Brasília, 20 de dezembro de 2024.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 20/12/2024, Página 3 (Publicação Original)