Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/05/2024 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/05/2024
Altera a denominação, amplia o escopo e atribui ônus à "Comissão externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023", que passará a ser denominada de "Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul".
Em aditamento ao Ato da Presidência, de 28 de novembro de 2023, que criou a "Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023", esta Presidência resolve, após aprovação do Requerimento nº 1520/2024, dos Srs. Marcel van Hattem e Pompeo de Mattos, ampliar o seu escopo e atribuir ônus à referida comissão, que passará a ser denominada de "Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul".
Brasília, 8 de maio de 2024.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/5/2024, Página 4 (Publicação Original)